Hoje iremos te apresentar tudo o que você precisa saber sobre o INSS, confira nos tópicos abaixo.
- Instituto Nacional do Seguro Social ou INSS
- O INSS e o Regime Geral da previdência Social
- Criação do INSS
- Funcionamento do INSS
- O que é previdência social?
- Benefícios Previdenciários Geridos pelo INSS
- Como o segurado comprova que tem direito ao benefício previdenciário?
- Quem não pertence ao regime geral da previdência social?
- A importância do INSS para os Brasileiros
Instituto Nacional do Seguro Social ou INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social se trata de uma autarquia federal. E ao contrário do que se pensa é um órgão pertencente ao Ministério da previdência Social, que tem ligação direta com o Governo Federal Brasileiro.
De fato, é muito comum relacionarmos o INSS com a previdência social como se o órgão fosse o próprio sistema previdenciário. No entanto, isso não é a realidade e ter conhecimento sobre o que é e suas atribuições é um dever de nós Brasileiros.
Afinal o INSS se trata do regulamentador do Regime Geral de previdência Social. E dessa forma é de lá que saem os fundos que custeiam o pagamento dos benefícios Previdenciários. Como por exemplo aposentadorias, e outros.
O INSS e o Regime Geral da previdência Social
Conforme mencionado o INSS é o órgão que regulamenta e rege o sistema do regime geral da previdência social. E dessa maneira todos aqueles trabalhadores Brasileiros que desempenham suas atividades para a iniciativa privada tem sua situação previdenciária relacionada ao órgão.
O INSS tem como finalidade garantir uma segurança econômica para que em situações de incapacidade temporária ou permanente. Bem como nos casos futuros de aposentadoria o trabalhador receba recursos que visam garantir sua subsistência.
Eventualmente para isso existem requisitos a serem cumpridos, como por exemplo tempo de contribuição.
Criação do INSS
De forma precisa o INSS teve sua fundação no dia 27 de junho do ano de 1990. O Governo Federal visualizando a necessidade de um órgão que gerisse o sistema previdenciário geral dos Brasileiros instituiu ao INSS essa responsabilidade.
E partir daí cabe ao órgão a gestão da previdência social para aqueles regulamentados no regime geral.
Funcionamento do INSS
O órgão funciona realmente como uma forma de seguro, em que o segurado realiza o pagamento de sua contribuição. E nos casos em que necessita seja como aposentadoria ou em outras situações o órgão garante com que ele receba salário benefício.
Dessa maneira, devendo recolher a contribuição de cada um e em contrapartida garante a prestação dos benefícios quando o segurado precisar.
O que é previdência Social?
Quando tratamos do INSS é fundamental entender o que é a previdência social, dessa forma é o seguro garantido a aqueles que são segurados.
Possibilitando com que em casos de gravidez, doença, acidente, prisão, idade avançada ou morte aqueles que contribuíram e cumpriram os requisitos da previdência ou seus familiares tenham direito ao recebimento do seguro.
Benefícios Previdenciários Geridos pelo INSS
O INSS conta atualmente com mais de cinquenta milhões de segurados, e desses 50 cerca de 33 milhões contam com o recebimento de algum dos benefícios fornecidos pelo órgão.
A saber, se configuram como benefícios previdenciários:
1. Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Ou Por Incapacidade.
Que no primeiro caso é a aposentadoria paga a segurados que contribuíram tempo suficiente com a previdência. Ou para aqueles que tiveram por alguma ocasião sua capacidade laborativa reduzida ou perdida na segunda situação.
2. Pensão por Morte:
Benefício pago aos dependentes de um segurado que veio a falecer.
3. Auxílio-doença:
Se trata do benefício pago pela previdência para aqueles que são acometidos por alguma doença que os coloca em situação de dificuldade ou impossibilidade para o trabalho.
4. Auxílio-acidente:
Benefício pago para o segurado que em decorrência de acidente tem reduzida ou perde suas capacidades para trabalhar.
5. Auxilio-Reclusão:
Benefício pago aos dependentes do segurado que é submetido a prisão.
6. Salário Maternidade:
Benefício pago a aqueles que saem por período determinado de tempo de seus trabalhos em prol de realização do parto ou adoção para se dedicar ao cuidado do filho.
7. Reabilitação Profissional:
Benefício garantido ao segurado da previdência concedendo tratamentos médicos ou de fisioterapia que visem garantir a recuperação da capacidade.
Com o fim de devolver esse indivíduo com suas capacidades restituídas ao mercado de trabalho.
Como o segurado comprova que tem direito ao benefício previdenciário?
Nos casos de aposentadoria o segurado comprovado o direito ao benefício demonstrando que cumpriu o tempo de contribuição ou quaisquer que sejam os requisitos.
Já em outras situações como por exemplo incapacidade para receber o benefício o segurado precisa passar por uma perícia medica que é realizada pelo próprio órgão.
Como é feito o Recolhimento da Contribuição?
A saber, para segurados obrigatórios o recolhimento é de responsabilidade do empregador, devendo ser descontado do salário do empregado. E essa porcentagem descontada deve ser obrigatoriamente repassada ao INSS.
Já nos casos de segurados facultativos a contribuição é recolhida com a emissão é pagamento de guias. Sendo que essas são disponibilizadas pelo site do órgão.
Quem não pertence ao Regime Geral da previdência Social?
Estão excluídos do Regime Geral da Previdência social e dessa maneira do regimento do INSS os servidores públicos.
Visto que esses possuem sistema previdenciário próprio e dessa forma não estão incluídos no hall de segurados do INSS.
A Importância do INSS para os Brasileiros
Sem dúvidas Instituto Nacional da previdência Social é um órgão fundamental na vida de todos os Brasileiros.
Visto que é de lá que saem os benefícios e a possibilidade de garantir com que aqueles ligados ao regime geral da previdência social tenham fontes econômicas para custear sua subsistência em diversos casos.
Em suma, todos que atuam para iniciativa privada já precisaram ou vão precisar em algum momento dos benefícios previdenciários. E dessa forma é imprescindível conhecer um pouco sobre o órgão que realiza a gestão. Por fim esses são os principais pontos que você precisa saber sobre o INSS.
Em caso de dúvidas consulte a Advogada Especialista.
