DE COVID -19
INDENIZAÇÃO COVID -19
INDENIZAÇÃO A DEPENDENTES, EM CASO DE MORTE DO PROFISSIONAL QUE ATUOU NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE À COVID-19.
LEI Nº 14.128, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade, compensação financeira a profissionaisde saúde que atuaram na linha de frente do combateà covid-19 e ficaram incapacitados para o trabalho deforma permanente por terem contraído a doença.
A norma também prevê indenização a dependentes,em caso de morte do profissional.
QUEM TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO?
Profissional ou trabalhador de saúde que ficou incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da covid-19.
Cônjuge ou companheiro, dependentes e aos herdeiros necessários do profissional ou trabalhador de saúde que, falecido em decorrência da covid-19.
Exemplo de Profissionais: Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Assistentes Sociais, Agentes Comunitários, Técnicos De Laboratório E Outros Que Atuam Na Área, Além De Trabalhadores Dos Necrotérios E Coveiros.
QUAL É O VALOR DA INDENIZAÇÃO?
Será concedido o valor de R$ 50 mil em casos de óbito ou invalidez permanente, adicionalmente, R$ 10 mil serão devidos por cada ano que o dependente, com idade inferior a 21 anos, ainda precise para atingir essa maioridade. Isso implica que, por exemplo, se o profissional que veio a falecer deixar um recém-nascido como dependente, o montante total a ser recebido será de R$ 210 mil.
A compensação também será aplicável aos dependentes de até 24 anos de idade, desde que estejam matriculados na universidade, seguindo o mesmo método de cálculo.
No caso de dependentes com necessidades especiais, a indenização será fixada em R$ 50 mil, independentemente da idade.
Quais os requisitos para ter direito a indenização?
Para ter direito a indenização, é necessário também o cumprimento de requisitos:
Cônjuge ou companheiro, dependentes e aos herdeiros necessários do profissional ou trabalhador de saúde que, falecido em decorrência da covid-19.
profissional da saúde ter falecido ou ficado incapaz para o traballho
Ser em decorrência da COVID-19
Ex. Profissionais: Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Assistentes Sociais, Agentes Comunitários, Técnicos De Laboratório E Outros Que Atuam Na Área, Além De Trabalhadores Dos Necrotérios E Coveiros.
Quais documentos serão necessários
Para dar entrada na indenização, serão necessários os seguintes documentos:
- CTPS (carteira de trabalho do profissional de saúde).
- Documentos que tiver relativo ao trabalho desenvolvido durante a covid-19.
- Exame de Covid ou etc.
- Prontuário médico
- Certidão de Óbito
ADVOGADA ESPECIALIZADA EM INDENIZAÇÃO DE COVID-19
Tenho conhecimento especializado em leis e regulamentos relacionados ao recebimento de Indenização por parte de cônjuges e dependentes do profissional de saúde da pessoa falecida por COVID-19.
Posso ajudar os beneficiários a entender seus direitos e a tomar as medidas necessárias para receber a Indenização de acordo com a lei.
DRA. PAULA SILVEIRA
OAB/SP 354653
Dra. Paula Silveira é formada em Direito, Pós Graduada em Direito da Seguridade Social (faculdade Legale), MBA em Direito do trabalho e Previdenciário (faculdade Legale), Direito processual Penal (Damásio de Jesus), Pós Graduanda em Gestão de Pessoas: Carreiras, Liderança e Coaching (PUC-RS).
Como funciona meu atendimento
Entre em contato através do whats, e-mail ou presencial;
Vou te ouvir para entender a sua situação e analisar seu caso de maneira humanizada, acolhedora e tentar garantir o seu direito;
Vou usar de todo o meu conhecimento técnico como especialista no assunto para solicitar sua indenização e entregar a documentação juntamente com o número do processo.
Enviarei informações de todas as etapas do processo e sempre que precisar, vou te chamar para conversarmos.
O meu whats fica à disposição para tirar qualquer dúvida que apareça.
Serei a sua porta voz do começo ao fim do processo.
Perguntas Frequentes
RESPOSTA: Será concedido o valor de R$ 50 mil em casos de óbito ou invalidez permanente, adicionalmente, R$ 10 mil serão devidos por cada ano que o dependente, com idade inferior a 21 anos, ainda precise para atingir essa maioridade.
Isso implica que, por exemplo, se o profissional que veio a falecer deixar um recém-nascido como dependente, o montante total a ser recebido será de R$ 210 mil.
A compensação também será aplicável aos dependentes de até 24 anos de idade, desde que estejam matriculados na universidade, seguindo o mesmo método de cálculo.
No caso de dependentes com necessidades especiais, a indenização será fixada em R$ 50 mil, independentemente da idade.
Profissional ou trabalhador de saúde que ficou incapacitado permanentemente para o trabalho em decorrência da covid-19.
Cônjuge ou companheiro, dependentes e aos herdeiros necessários do profissional ou trabalhador de saúde que, falecido em decorrência da covid-19.
Ex. Profissionais: Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, Assistentes Sociais, Agentes Comunitários, Técnicos De Laboratório E Outros Que Atuam Na Área, Além De Trabalhadores Dos Necrotérios E Coveiros.
R.: LEI Nº 14.128, DE 26 DE MARÇO DE 2021
O supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade, compensação financeira a profissionaisde saúde que atuaram na linha de frente do combateà covid-19 e ficaram incapacitados para o trabalho deforma permanente por terem contraído a doença.
A norma também prevê indenização a dependentes,em caso de morte do profissional.
R.: pode sim, totalmente. O escritório está devidamente inscrito na OAB/SP sob o nº 44564 e no CNPJ sob o nº 47.496.089/0001-92 e todos os serviços que forem prestados terão sua respectiva Nota Fiscal.
R.: você ganha em tranquilidade e agilidade.
Sabemos que a legislação é bastante complexa, principalmente quando envolve a união.
Deste modo, ter um especialista ao seu lado, orientando, organizando e dando início ao processo pode sim tornar todo o processo muito mais rápido, ou seja, você irá receber indenização o quanto antes.
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